Oracon é alvo de 63 notificações e processos administrativos; funcionários relatam atrasos salariais em contratos que somam R$ 111,1 milhões

A empresa Oracon, responsável pela construção de sete Centros de Educação Infantil (CEIs) em Joinville, acumula R$ 1,9 milhão em multas aplicadas pelo município e foi alvo de 63 notificações. A administração municipal também instaurou processos administrativos relacionados às obras e passou a incluir nas apurações os atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores contratados pela construtora.

A situação veio à tona após a Prefeitura ser informada de que funcionários da empresa estariam com os salários atrasados. A Oracon venceu as licitações para executar as obras nos bairros Boa Vista, Boehmerwald, Iririú, Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Morro do Meio e Petrópolis. Os contratos totalizam R$ 111,1 milhões.

Segundo informações divulgadas pela administração municipal, os pagamentos referentes aos contratos estão em dia. O repasse mais recente ocorreu na quarta-feira (21), por meio de depósito judicial, seguindo orientação da Procuradoria-Geral do Município.

Contratos sob investigação administrativa

Os trabalhadores são contratados diretamente pela Oracon, responsável pelas obrigações trabalhistas. Diante dos relatos de atrasos salariais, a Prefeitura informou que pretende consultar o Ministério Público do Trabalho para verificar a possibilidade de destinar os valores depositados judicialmente ao pagamento dos funcionários, considerando os serviços já executados.

Os processos administrativos instaurados pelo município abrangem questões relacionadas à execução das obras. Com as novas informações sobre os salários, os atrasos também estão sendo incorporados às apurações.

Dois contratos tiveram extinção determinada

Em dois casos, os contratos passaram por medidas de encerramento. Um deles já foi extinto, enquanto a decisão referente ao outro foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (21).

Além disso, a empresa deverá pagar multa e está impedida de participar de licitações com o município pelo período de nove meses. A administração municipal informou que busca alternativas legais para retomar as obras afetadas.

Os demais processos administrativos continuam em andamento. Não foram detalhados, nas informações divulgadas, os prazos para conclusão das apurações nem o cronograma previsto para a retomada dos serviços nos locais atingidos.

A situação envolve tanto o andamento das construções dos sete centros de educação infantil quanto a regularidade dos pagamentos aos trabalhadores vinculados à empresa contratada.