Escrito por Redação 
O vereador Henrique Deckmann (MDB) apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação e instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em Joinville, destinados ao recebimento de resíduos diferenciados — materiais que não se enquadram na coleta convencional ou seletiva.
Pela proposta, a prefeitura será responsável pela instalação e manutenção dos PEVs, que poderão receber móveis usados, pneus, eletrodomésticos, eletrônicos, óleo de cozinha, vidros e outros resíduos definidos em regulamento. O objetivo é oferecer locais adequados para o descarte consciente, reduzindo o depósito irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios e áreas de preservação ambiental, além de incentivar a reciclagem e a reutilização.
O texto também prevê parcerias com associações e cooperativas de catadores e recicladores, estimulando a geração de renda e a inclusão social.
“Os pontos de entrega voluntária representam uma alternativa eficiente, acessível e de interesse coletivo, pois oferecem à população locais apropriados para o descarte consciente e adequado desses materiais. Além disso, promovem a destinação ambientalmente correta e fortalecem a economia circular por meio do apoio às associações e cooperativas de catadores e recicladores”, destacou o vereador Henrique Deckmann.
A proposta reforça o compromisso com a sustentabilidade e a conscientização ambiental, buscando evitar danos ao meio ambiente, riscos à saúde pública e prejuízos à paisagem urbana.
Resíduos proibidos nos PEVs
De acordo com o projeto, não será permitido o descarte de resíduos perigosos, como produtos químicos, inflamáveis, tóxicos, medicamentos, entulhos de construção em grandes volumes, lixo doméstico orgânico e materiais hospitalares ou contaminantes.
A Prefeitura de Joinville poderá definir os locais e a quantidade de PEVs, os horários de atendimento, o volume máximo por descarte e os tipos de resíduos aceitos, além de firmar convênios ou termos de colaboração com entidades associadas.
O projeto está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e incentiva a logística reversa como ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável.