Escrito por Redação 
O vereador Mateus Batista (União Brasil) foi condenado pela Justiça de Santa Catarina por difamação contra o ex-vereador Cláudio Aragão (MDB). A decisão, proferida pela 1ª Vara Criminal de Joinville, determina pena de 5 meses e 10 dias de detenção, convertida em multa, além do pagamento de indenização por danos morais.
Publicações sem provas motivaram a condenação
A ação teve origem em dois vídeos publicados durante a campanha eleitoral de 2024. Nas gravações, Mateus Batista atribuiu crimes a Cláudio Aragão, chamando-o de “corrupto” e “vagabundo”, além de insinuar envolvimento em supostas fraudes no Detran. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, não existe qualquer investigação que sustente essas acusações.
A promotoria ressaltou que Aragão jamais foi investigado ou alvo de operação policial relacionada ao Detran, e que as falas do vereador ultrapassaram os limites legais, atingindo a reputação do ex-parlamentar.
Em um dos vídeos, gravado em frente ao gabinete de Aragão, Mateus afirma estar “indo buscar o vereador corrupto de Joinville” e utiliza apelidos ofensivos para se referir ao adversário.
O Judiciário considerou configurado o crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal, com agravante pelo uso das redes sociais, que amplia o alcance das ofensas.
Repercussão política e desdobramentos na Justiça Eleitoral
Além da condenação criminal, Mateus Batista também enfrenta um processo no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. A ação, movida por Aragão, pede a cassação do mandato. Embora o pedido tenha sido rejeitado na primeira instância eleitoral, o caso segue em análise na segunda instância, podendo alterar o quadro político da Câmara de Joinville.
A defesa de Mateus ainda pode recorrer da condenação na esfera criminal.