Escrito por Redação 
O caso do desabamento de calçada em Joinville, ocorrido em novembro de 2021 durante um evento natalino e que deixou 22 pessoas feridas, teve um desfecho surpreendente. O Poder Judiciário absolveu o secretário de Infraestrutura Urbana de Joinville, Jorge Luiz Correia de Sá, um gerente e três fiscais da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das obras. A decisão, porém, não encerra a polêmica, já que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou que irá recorrer.
Entenda o Caso
O laudo do acidente apontou como causa principal o fato de a estrutura da calçada estar apoiada em apenas uma viga, a outra tendo sido removida durante obras de macrodrenagem. A obra foi interrompida antes da conclusão, e o buraco resultante, inicialmente fechado com um tapume, foi posteriormente preenchido com placas de concreto apoiadas, erroneamente, em apenas uma viga.
O MPSC acusou o secretário de instalar a calçada sem projeto técnico adequado e os fiscais de negligência na fiscalização. A defesa argumentou que a responsabilidade pelo acidente não cabia aos réus, principalmente após a rescisão do contrato com o consórcio responsável pelas obras de macrodrenagem. A sentença acolheu esses argumentos, absolvendo todos os acusados.
Decisão Judicial e Reação do MPSC
O juiz Daniel Victor Emendorfer considerou que os fiscais não poderiam ser responsabilizados, uma vez que a comissão de acompanhamento foi desconstituída após a rescisão contratual. O secretário foi absolvido por sua função ser apenas a decisão pelo fechamento do vão, sem responsabilidade técnica pela execução. O gerente foi inocentado por não ter como prever o risco, considerando a tarefa de preenchimento do vão como simples.
Inconformado com a decisão, o MPSC afirma que irá recorrer da sentença, buscando reverter a absolvição dos réus. A promotoria discorda da interpretação do juiz e acredita que os réus são responsáveis pelo ocorrido.
Inquérito Policial
A Polícia Civil encerrou as investigações em janeiro de 2022 sem apontar culpados, classificando o ocorrido como acidente sem crime. Esta conclusão se contrapõe, em parte, à postura do MPSC que entende haver responsabilidade dos acusados.
O caso permanece em aberto, aguardando o desenrolar do recurso do MPSC. A expectativa é de que novas discussões jurídicas venham a esclarecer definitivamente as responsabilidades pelo desabamento da calçada em Joinville e o sofrimento das 22 pessoas que ficaram feridas.