Escrito por Redação 
O governo federal deu mais um passo no combate aos crimes relacionados ao roubo e furto de celulares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que transforma o programa Celular Seguro em uma política pública permanente, criando o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.
Durante o anúncio, realizado em São Paulo, Lula afirmou que a medida representa uma mudança importante na forma como o poder público enfrentará esse tipo de crime.
“Quem insistir em roubar celulares encontrará um sistema muito mais preparado para identificar e recuperar os aparelhos”, destacou o presidente. Segundo ele, o objetivo é reduzir a violência associada aos assaltos e atingir financeiramente organizações criminosas que lucram com a comercialização ilegal desses equipamentos.
Integração nacional de dados
A nova plataforma reunirá informações provenientes do programa Celular Seguro, registros de boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, além de bancos de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, mais de 3,3 milhões de aparelhos já integram a base inicial do sistema.
Ele comparou a ferramenta a um cadastro negativo voltado para dispositivos móveis.
“É como um Serasa dos celulares roubados. A intenção é impedir que esses aparelhos continuem circulando livremente no mercado ilegal”, explicou.
Novo mecanismo facilita recuperação
Uma das principais novidades é o chamado “Modo Recuperação”. Nesse modelo, o número de identificação do aparelho (IMEI) continuará ativo e será monitorado em nível nacional.
Quando um celular com registro de roubo ou furto receber uma nova linha telefônica, o sistema identificará automaticamente a utilização do aparelho. A partir daí, o usuário poderá receber notificações para regularizar a situação e devolver o equipamento às autoridades responsáveis.
A expectativa é ampliar significativamente os índices de recuperação de aparelhos e dificultar a atuação das quadrilhas especializadas nesse tipo de crime.
Consulta antes da compra
Outra inovação será a disponibilização de uma ferramenta pública para consulta da situação dos celulares. Antes de adquirir um aparelho usado, o consumidor poderá verificar gratuitamente, pelo aplicativo ou portal do Celular Seguro, se há alguma restrição registrada.
A pesquisa será feita por meio do número IMEI e apresentará apenas dois resultados possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
A medida busca reduzir a compra de celulares provenientes de roubos e furtos, além de aumentar a segurança para quem adquire aparelhos de terceiros.
Combate à cadeia criminosa
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de um milhão de celulares são roubados ou furtados anualmente no Brasil com registro em boletins de ocorrência. O governo acredita que esse número pode ser ainda maior devido à subnotificação dos casos.
Para Francisco Veloso, o celular deixou de ser apenas um aparelho de comunicação e passou a concentrar informações pessoais, documentos digitais e acesso a serviços bancários, tornando-se um alvo cada vez mais valioso para criminosos.
“A comercialização ilegal de celulares movimenta milhões de reais e alimenta outros delitos, como fraudes digitais e crimes patrimoniais. Ao reduzir a demanda por esses aparelhos, estamos atacando toda uma cadeia criminosa”, afirmou.
Mudança de comportamento
Além das ações de fiscalização e recuperação, o governo aposta na conscientização da população. A orientação é que consumidores evitem adquirir aparelhos sem procedência e utilizem a nova ferramenta de consulta antes de fechar qualquer negócio.
A expectativa é que a iniciativa contribua não apenas para recuperar bens das vítimas, mas também para desestimular assaltos e reduzir os índices de violência associados ao roubo de celulares em todo o país. Segundo o Ministério da Justiça, o enfraquecimento do mercado clandestino é considerado uma das estratégias mais eficazes para combater esse tipo de crime de forma duradoura.