Escrito por Redação 
A mobilização em torno da morte do cão comunitário Orelha ganhou um novo capítulo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O deputado estadual Mário Motta (PSD) confirmou ter alcançado o número mínimo de assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a examinar a condução das investigações que resultaram no arquivamento do caso.
Com o apoio de 14 parlamentares, o requerimento abre caminho para que o Legislativo catarinense investigue possíveis inconsistências nos procedimentos adotados durante a apuração da morte do animal, episódio que gerou ampla repercussão social e mobilizou entidades de proteção animal em diversas regiões do estado.
A proposta da CPI pretende lançar luz sobre questões que permanecem sem respostas, especialmente em relação à cronologia dos acontecimentos, ao acesso às provas produzidas ao longo da investigação, à análise dos laudos periciais, aos depoimentos colhidos e à decisão de arquivamento tomada pelo Ministério Público.
Segundo Mário Motta, a iniciativa não busca antecipar conclusões nem atribuir responsabilidades antes da conclusão dos trabalhos parlamentares. O objetivo, afirma, é assegurar transparência e esclarecer divergências que surgiram durante a condução do caso.
“O arquivamento demonstrou que existem pontos que precisam ser explicados à sociedade. Não se trata de apontar culpados previamente, mas de garantir que todas as dúvidas levantadas ao longo desse processo sejam devidamente respondidas. Há muitas informações desencontradas e questionamentos que permanecem sem esclarecimento”, declarou o parlamentar.
Convocações poderão alcançar autoridades e responsáveis pela investigação
Entre os nomes que poderão ser chamados para prestar esclarecimentos à comissão estão testemunhas, moradores da região, o médico-veterinário que atendeu o animal e agentes públicos diretamente envolvidos na investigação.
A relação de possíveis convocados inclui ainda integrantes da Polícia Civil, delegados responsáveis pelo inquérito e representantes do Ministério Público. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, também poderá ser convidado a prestar esclarecimentos, após ter afirmado publicamente possuir acesso a provas consideradas por ele como de “embrulhar o estômago”.
Trâmites legislativos antecedem instalação da comissão
Apesar de já contar com o número necessário de assinaturas, a CPI ainda precisa cumprir etapas regimentais para entrar oficialmente em funcionamento.
O pedido deverá ser lido em plenário e submetido à análise de admissibilidade pela Procuradoria da Assembleia. Na sequência, o ato de criação será publicado oficialmente, permitindo que os líderes partidários indiquem os representantes de cada bancada, observando a proporcionalidade prevista no regimento interno.
Somente após a composição do colegiado será realizada a reunião de instalação, ocasião em que serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão, além da definição do relator responsável por conduzir os trabalhos investigativos.
Parlamentares que apoiaram a criação da CPI
Assinaram o requerimento os deputados:
Mário Motta (PSD)
Napoleão Bernardes (PSD)
Nilso Berlanda (PSD)
Marcius Machado (PL)
Luciane Carminatti (PT)
Marquito (PSOL)
Pedro Baldissera (PT)
Neodi Saretta (PT)
Rodrigo Minotto (PDT)
Serginho Guimarães (União Brasil)
Altair Silva (PP)
Fabiano da Luz (PT)
Volnei Weber (MDB)
Tiago Zilli (MDB)
A eventual instalação da CPI deve ampliar o debate sobre os procedimentos adotados no caso Orelha e poderá trazer novos elementos para um episódio que, mesmo após o encerramento formal das investigações, continua despertando forte interesse da opinião pública catarinense.