Escrito por Redação 
Projeto permite compra e posse do produto por mulheres a partir de 16 anos; proposta segue agora para análise no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de aerossóis com extratos vegetais — como o spray de pimenta — por mulheres a partir de 16 anos para fins de defesa pessoal.
A proposta busca ampliar os mecanismos de proteção feminina diante dos altos índices de violência no país. De acordo com o texto aprovado, a aquisição do produto exigirá a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais, comprovando que a compradora não possui condenação por crime doloso.
Outro ponto estabelecido no projeto é o limite de capacidade dos frascos. Os sprays vendidos ao público poderão ter, no máximo, 50 mililitros. Recipientes com volume superior permanecerão restritos ao uso das Forças Armadas e das forças de segurança pública.
O projeto também estabelece regras em caso de perda ou roubo do equipamento. Caso o spray seja furtado ou roubado, a proprietária deverá registrar um Boletim de Ocorrência no prazo máximo de 72 horas.
Defensores da proposta afirmam que a medida pode funcionar como um instrumento adicional de proteção para mulheres em situações de risco. Já críticos apontam a necessidade de políticas públicas mais amplas de prevenção à violência e proteção às vítimas.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, o texto ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.